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sábado, 7 de maio de 2016

Bancada evangélica propõe projeto para destituir ministros do STF por “usurpação de poder”

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São Paulo –  Em meio às tumultuadas discussões que tomam conta do Congresso Nacional sobre o cometimento ou não de crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff, um projeto de lei (PL) apresentado há poucos dias na Câmara dos Deputados propõe a ampliação dos casos de impeachment em que podem ser enquadrados os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo que estabelece o PL 4.754/2016, os ministros da corte cometeriam crime de responsabilidade ao “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”.O PL 4754/2016 não inventa o impeachment de ministros da Suprema Corte, que já é previsto na Lei 1.079 de 1950 – a mesma que está sendo usada na tentativa de depor a presidenta Dilma. A norma proíbe condutas por parte dos juízes do STF que configuram seis tipos de crimes de responsabilidade passíveis de perda do cargo.
A inclusão de uma sétima possibilidade, defende o autor, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), se dá pelo ativismo que o tribunal tem demonstrado nos últimos anos. “Em nome da morosidade do Legislativo, eles acabaram tomando algumas decisões, como estão tomando, atualmente, no caso do julgamento sobre liberação do uso de drogas, do porte de drogas [para consumo próprio]. Esse é um dos assuntos que eu acho que não é atribuição do STF, assim como no caso da união homoafetiva”, defende Cavalcante, que é tesoureiro da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e presidiu a comissão especial que analisou o Estatuto da Família na Câmara.
Dos 23 deputados que assinaram o projeto, 18 também são integrantes da bancada, incluindo o presidente da FPE, João Campos (PSDB-GO). O autor explica que, pelo cargo que ocupa na frente, é natural que as assinaturas sejam de colegas de militância. “Não diria que pode haver um interesse apenas da bancada evangélica, mas de várias bancadas da Casa – tem ali [subscrição] de vários membros da bancada de segurança pública, devido à questão das drogas. E já que parte da imprensa intitula uma ‘bancada BBB’, acho que ela não terá problema nenhum em assumir isso como uma bandeira”, afirma.
Cavalcante diz que a ideia do projeto é também chamar a atenção do STF “para os perigos que ele possa estar correndo, sem percepção do risco, ao aumentar a sua competência”. “Desta forma, ele vai poder repensar em alguns momentos os seus posicionamentos até que nós possamos pautar essa matéria da maneira mais abreviada possível. O impeachment é prioridade nesse momento, mas tão logo ele passe, vou trabalhar para que o projeto caminhe com celeridade e para que cheguemos a um texto equilibrado e que atenda à demanda do poder Legislativo”, disse.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), frequente opositora das iniciativas da bancada evangélica na Câmara, acredita que o projeto fere justamente a separação de Poderes, ao invés de consolidá-la. “Se você tem um Poder Judiciário que é acionado em função da manutenção de um direito, ele tem de dar respostas. O projeto quer vergar este poder ao Legislativo, que concentra os segmentos mais fundamentalistas da República. Eles querem jogar o Supremo no fogo da inquisição, por ele ter apontado, em vários casos, no sentido da consolidação de direitos”, diz.
Para Cavalcante, os posicionamentos do Supremo, que para o deputado usurpam competências legislativas, podem ser explicados pelo tempo de governos petistas ininterruptos. “Por conta da ideologia mais ligada à esquerda, por serem membros ligados a indicações do governo do PT, acabaram extrapolando algumas atribuições”, afirma. Em defesa do próprio partido, Kokay rechaça uma suposta linha ideológica dominante na Corte e lembra que a ação partidária por parte dos ministros já é prevista e proibida por lei. “Vamos mudar, então, como se compõe o próprio Supremo”, responde, sobre a inquietação do deputado.
FONTE:http://expressoam.com/
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