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quarta-feira, 11 de maio de 2016

Lentidão da Justiça livra deputado federal de responder por 3º crime em processo

 | Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Fernando Giacobo (PR-PR) teve acusação por falsidade ideológica prescrita no STF no último dia 16. Político já tinha acusação extinta no mesmo processo por formação de quadrilha e, em ação anterior, por crime contra a administração pública

O deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR) se livrou de ter que responder a processo pelo crime de falsidade ideológica após a prescrição da acusação na ação penal 345 no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso já tramitava desde 2003 na corte suprema e envolvia ainda o crime de formação de quadrilha, que foi declarado prescrito em fevereiro de 2011. Com isso, a ação penal contra o político deixa de tramitar e ele é automaticamente absolvido das acusações.
De acordo com denúncia de 2002 do Ministério Público Federal (MPF), o deputado teria um esquema de sonegação de impostos, com base em empresas fantasmas, que beneficiaria sua concessionária. Segundo o MPF, o possível esquema teria lesado os cofres públicos em mais de R$ 330 mil entre 2000 e 2001.
Para Giacobo, justiça foi feita. “O STF declarou a extinção da punibilidade, ou seja, a prescrição da acusação, porque ficaram sentados em cima da ação por mais de anos”, afirma.
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Segundo o deputado, ele não havia sonegado impostos, mas havia deixado de recolher PIS e Cofins sobre as transações de vendas de veículos em uma de suas empresas.
A reportagem entrou em contato com o STF para conseguir uma cópia da decisão, mas, até as 20h45 desta quinta-feira (22), não obteve resposta.
Manobra no STF absolveu Giacobo
Em outra ação, o deputado Giacobo e o deputado Alceni Guerra (DEM) tiveram a acusação por crime contra a administração pública prescrito em 2010. Uma manobra no STF, no entanto, alterou o status do processo e o político acabou absolvido “antes” da prescrição. Segundo a denúncia do MPF, nesse caso a empresa de Giacobo tinha sido favorecida na licitação para exploração do terminal rodoviário da cidade de Pato Branco, no Sudoeste do estado, administrada, à época, por Alceni Guerra.
Prestes a prescrever, no dia 5 de março de 2010, os ministros do STF julgaram o processo e em uma primeira rodada declararam Giacobo condenado e Alceni inocente no caso. Mas, a defesa de Giacobo conseguiu transferir a sessão para a semana seguinte, quando o crime já estaria prescrito, porque o então ministro Eros Grau não estava na sessão. Ao ser confirmada a transferência, o ministro Ricardo Lewandowski alterou seu voto para absolver os dois réus e evitar a prescrição do processo. Na semana seguinte, Eros Grau votou pela absolvição, mas o voto dele, mesmo que contrário, não alteraria a decisão.
fonrte:www.gazetadopovo.com.b
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