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segunda-feira, 27 de junho de 2016

JUSTIÇA ACUSA MST DE SER ‘ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA’


Seguindo onda conservadora que varre o País, a Justiça de Goiás enquadrou o movimento pela reforma agrária na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas, e determinou prisões de líderes; dois já foram detidos: Valdir Misnerovicz, preso no dia 31 no Rio Grande do Sul, e Luiz Batista Borges, preso em 13 de abril em Rio Verde (GO); o ex-presidente da OAB, Marcelo Lavenère, encabeça em Goiânia, nesta quinta-feira (2), movimento pela libertação das lideranças; processo que resultou nas prisões se refere ao acampamento Padre Josimo, ocupação na área da Usina Santa Helena, do Grupo Naoum, envolvido em fraudes trabalhistas e que possui uma dívida milionária com a União; MST denuncia interferência dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Eunício Oliveira (PMDB-CE)
247 - O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère, concede uma entrevista coletiva nesta quinta-feira, às 11h30, em frente ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), para tratar do que considerada a criminalização dos movimentos sociais no Estado. O advogado também falará sobre pedidos de prisão expedidos pela comarca de Santa Helena de Goiás contra líderes e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O advogado questiona o fato de que, no processo, o MST, pela primeira vez, foi enquadrado na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas. A presença de Lavenère em Goiás é uma ação do Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino.
Lavenère é um dos signatários do pedido de Habeas Corpus em favor do dirigente do MST, com atuação em Goiás, José Valdir Misnerovicz, preso no dia 31 de maio no Rio Grande do Sul, em ação conjunta das polícias civis do Goiás e do Estado Gaúcho . O pedido de Habeas Corpus também se estende a Luiz Batista Borges, do acampamento Padre Josimo, em Santa Helena, preso há 48 dias no município de Rio Verde. Além deles, outros dois trabalhadores estão com mandados de prisão decretados.
Segundo a liderança do MST em Goiás, no dia 14 de abril de 2016 um colegiado de três juízes, presidido pelo juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás, expediu mandado de prisão contra os agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Padre Josimo, e contra José Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante e defensor da Reforma Agrária.
Luiz foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local.
A decisão judicial refere-se à ocupação por mais de 1.500 famílias ligadas ao MST de uma pequena parte da Usina Santa Helena, em recuperação judicial. A usina faz parte do grupo Naoum, que está sendo processado pela prática de diversos crimes, entre os quais o de ocultação de documentos e equipamentos de informática com a finalidade de apagar as provas das fraudes e o de descumprimento das obrigações trabalhistas.
Nota
Após prisão dos militantes, o MST em Goiás emitiu nota se posicionando contra aquilo que considera a criminalização dos movimentos sociais. O MST denuncia que, apesar de ter sido intimado para esclarecimentos, o militante Luiz Batista Borges foi preso pela Polícia Militar.
Além de prenderem Luiz Batista, os policiais teriam tentado utilizar a mesma tática de uma suposta intimação com o líder do MST Valdir Misnerovicz. Na ocasião, teriam invadido a propriedade de Valdir, onde só estava seu filho. No mesmo dia, os policiais realizaram buscas no acampamento por Diessyca Santana e Natalino de Jesus.
Para Gilvan Rodrigues, da direção do MST, está armado um “pré-estado de sítio em Goiás”. Nas palavras do militante, “sabemos que as tropas estão em prontidão, mas para atuar contra os movimentos sociais”, analisa, num contexto de quebra institucional em curso.
Os militantes advertem que a repressão e nova fase de criminalização do MST no estado tem estreita relação com os interesses do agronegócio. O Acampamento Padre Jósimo está localizado há anos na fazenda Santa Helena, do grupo Naoum, onde é exigido a desapropriação da área para fins de reforma agrária devido a uma divida de bilhões com a União, bem como por dívidas trabalhistas.
Segundo a Nota do Movimento, "nos últimos dois anos as famílias do MST acampadas em Goiás saltaram de 600 para cerca de 6.000 e é contra essa reorganização da luta pela terra que o Estado está atuando. O maior acampamento do Estado era, até então, justamente o acampamento Padre Josimo Tavares, localizado no município de Santa Helena de Goiás. Este acampamento exige a desapropriação da Fazenda Usina Santa Helena, pertencente ao Grupo Econômico Naoum, o qual já se encontra em recuperação judicial, com diversas dívidas trabalhistas e uma gigantesca dívida com a União. Apesar de toda essa conjugação de fatos, o Poder Judiciário local tem sido omisso na busca por uma resolução pacífica do conflito."
O MST ainda supõe que há interferência política na decisão que criminalizou o movimento: "A tentativa das forças reacionárias do Estado, articuladas pelos senadores Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Ronaldo Caiado (DEM/GO) e com forte poder no Judiciário é de enquadrar o MST como organização criminosa. Entendemos essa como uma movimentação das forças conservadoras deflagradas pelo golpe federal, inaugurando um período de repressão drástica contra os movimentos populares."
Ruralista, Caiado é ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), organização paramilitar envolvida com crimes no campo nas décadas de 1980, e um notório adversário da reforma agrária. Já Eunício Oliveira é proprietário da Agropecuária Santa Mônica, latifúndio de 21 mil hectares autodeclarado improdutivo nos municípios de Alexânia, Abadiânia e Corumbá, em Goiás, e que foi ocupado duas vezes em 2015 por cerca de 3 mil famílias de trabalhadores sem-terra.
CUT
Na terça-feira (31), Luiz Borges recebeu uma visita de solidariedade na cadeia, em Rio Verde, do presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT-GO), Mauro Rubem; de Juarez Rodrigues, da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); de Antônio Canuto, da Comissão Pastoral da Terra (CPT); de Pinheiro Salles, jornalista e representante da Comissão Nacional da Verdade (CNV); de Sandra Miranda Rocha e Antônio Rocha Lemes Neto, advogados e integrantes do movimento Juristas pela Democracia; de Cleuton César Ripol de Freitas, do Observatório Fundiário Goiano; de Diego Vedovatto, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap); e de Beth Cerqueira, da direção estadual do MST.

“Nos sentimos aprisionados com você. Vamos continuar ao seu lado e combatendo o latifúndio”, salientou Pinheiro, que esteve encarcerado por nove anos durante a ditadura militar. Assim como o jornalista, todos os presentes salientaram a injustiça da prisão de Luiz. “Quem deveria estar atrás das grades é justamente quem o prendeu”, assinalou Mauro Rubem.

fonte da materia    http://www.brasil247.com/pt/247/goias247/235806/MST-vira-%E2%80%98organiza%C3%A7%C3%A3o-criminosa%E2%80%99-em-Goi%C3%A1s.htm
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