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sexta-feira, 29 de julho de 2016

Defesa de Argello faz 13 perguntas para Maia em ação da Lava Jato Presidente da Câmara foi arrolado como testemunha de defesa de Argello. Ex-senador está presos sob acusação de barrar convocações em CPMI.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante entrevista ao G1 em seu gabinete (Foto: Fernanda Calgaro/G1)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante entrevista ao G1 em seu gabinete (Foto: Fernanda Calgaro/G1)
Os advogados do ex-senador Gim Argello, preso na 28ª fase da Operação Lava Jato, protocolaram na segunda-feira (25) no sistema eletrônico da Justiça Federal as perguntas que poderão ser respondidas por escrito pelo presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A defesa questiona, por exemplo, se Argello pediu a Maia algo ilícito.

O parlamentar tem 10 dias para responder as 13 perguntas. Se for de interesse da força-tarefa da Lava Jato, o Ministério Público Federal (MPF) também pode protocolar perguntas para o presidente da Câmara em três dias.

Preso desde abril deste ano, Argello arrolou Maia como testemunha de defesa ao lado de diversos parlamentares. O ex-senador responde por corrupção passiva, concussão, lavagem de capitais, organização criminosa e obstrução à investigação.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que ele pediu R$ 5 milhões em propina para a empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. Em troca, barraria a convocação de executivos das empreiteiras para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Congresso Nacional, que investigou o esquema de corrupção na Petrobras. As duas empresas são investigadas na Lava Jato, inclusive, com condenação de executivos.

A prerrogativa de Rodrigo Maia responder as perguntas por escrito está prevista no Código Penal para presidente e o vice-presidente da República e para os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados do ex-senador questionam o presidente da Câmara sobre o funcionamento da CPMI. Perguntam ainda se deputado foi abordado pelo ex-senador para que empreiteiros não fossem convocados e se pediu para o deputado para que convencesse alguma autoridade neste sentido.

Veja as perguntas
1. Vossa Excelência já ocupou quais cargos eletivos? O senhor ocupa algum cargo eletivo atualmente? Quais os partidos políticos que o senhor já foi filiado? E atualmente?

2. O senhor foi membro efetivo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 2, de 2014 - CN, “com a finalidade de investigar irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), ao lançamento de plataformas inacabadas, ao pagamento de propina a funcionário da estatal, e ao superfaturamento na construção de refinarias”?

3. Na época da citada CPMI, o senhor exercia a liderança no seu partido? Caso negativo, quem era o líder do partido?

4. Em linhas gerais, como se dão os trabalhos em uma CPMI?

5. Como são feitos os requerimentos apresentados pelos membros da CPMI de convocação para depoimento? Qualquer membro da CPMI pode elaborar requerimento, de qualquer partido? Quais os tramites internos desde a elaboração de um requerimento por um membro da CPMI até que ele (requerimento) seja efetivamente perguntado ao depoente?

6. O Presidente e o vice-Presidente da CPMI tem poder de vetar e/ou deixar de convocar alguma pessoa para ser ouvida na CPMI, mesmo que seja de interesse dos membros da CPMI a oitiva de determinada pessoa?

7. O Presidente e o vice-Presidente ou qualquer outro membro da CPMI tem poder de vetar a elaboração e/ou votação de requerimento a ser feito às pessoas a serem ouvidas?

8. Alguma vez o ex-Senador Gim Argello o abordou para lhe pedir que não fossem convocados os empreiteiros para prestarem depoimento na CPMI?

9. Alguma vez o ex-Senador Gim Argello o abordou para lhe pedir que o senhor convencesse qualquer outra autoridade a não convocar os empreiteiros para prestarem depoimento na CPMI?

10. Um único membro da CPMI teria como impedir a convocação e/ou até mesmo o depoimento de qualquer pessoa na CPMI?

11. O ex-Senador Gim Argello pediu ao senhor para não votar qualquer tipo de requerimento de convocação de qualquer pessoa à CPMI?

12. Alguma vez o ex-Senador Gim Argello lhe pediu algo ilícito?

13. O senhor tem conhecimento de algo que desabone a conduta política de Gim Argello?
As suspeitas
O nome de Gim Argello apareceu na colaboração premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que está em prisão domiciliar.
O susposto envolvimento dele em irregularidades também surgiu na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa.
O ex-senador está detido no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana deCuritiba.

Os recursos, ainda conforme divulgado pelo MPF, foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha.

Ainda conforme os procuradores, as investigações apontaram acerto de vantagem indevida realizado por, pelo menos, quatro empreiteiras: UTC Engenharia, OAS, Toyo Setal e Odebrecht.

Segundo o MPF, o ex-senador solicitou propina para as empresas Andrade Gutierrez, Engevix e Camargo Corrêa. Essas, afirmam os procuradores, não aceitaram.

Quanto à Odebrecht, a denúncia indica pagamento de R$ 200 mil para que diretores não precisassem comparecer à CPMI. Até antes da denúncia, o nome da Odebrecht não figurava entre os investigados no caso.
fonte: Acesse G1 


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