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sexta-feira, 22 de julho de 2016

Quem disse que a Justiça pede (simples, assim) mensagens já trocadas por criminosos via WhatsApp?E outras questões envolvendo os casos de bloqueio do app



Em consequência das investigações ainda correrem sob sigilo, há uma insistência na afirmação, principalmente por meio de usuários (e “comentaristas”) de redes sociais, de que a Justiça tem requisitado (tão-somente) ao WhatsApp conteúdo de conversas passadas de usuários suspeitos de crimes. Nesta reportagem recente apurada pela equipe de Tech de VEJA, da qual sou editor (clique no link para ler)ouvimos tanto as autoridades envolvidas nesses casos (menos a relacionada a esta história desta semana, por motivos temporais) quanto diversos representantes do aplicativo de troca de mensagens, e tivemos acesso exclusivo a parte dos pedidos judiciais. Segundo afirmam juízes e delegados, deram-se diversas alternativas tecnicamente possíveis de serem atendidas pelo WhatsApp. Inclusive, eles dizem que compreendem a impossibilidade de ter, hoje, acesso a conversas já passadas.
O que a Justiça pede, então? Por exemplo: que se “espelhe” o que falam usuários suspeitos de crimes (ou seja, um grampo de contas específicas, comprometendo apenas a privacidade desses delinquentes; com acesso restrito às mensagens futuras dessas pessoas); e/ou que sejam compartilhados os números de telefones e/ou IPs dos que estão sendo investigados, e de seus contatos, junto com a localização dos mesmos; além de outros pontos que ainda estão sob sigilo para não comprometer as investigações. Mesmo com a atual criptografia ponta-a-ponta do aplicativo, sobre a qual falei antes neste link neste link (em posts frutos de conversas diretas com representantes do WhatsApp; pela lógica, entendidos do assunto), seria cabível atender ao que foi requisitado como “alternativa”. E para que as autoridades querem essas informações? Em um caso, por exemplo, o objetivo é localizar traficantes internacionais de drogas e armas, ligados a quadrilhas brasileiras.
Em última análise, mesmo assim é preciso deixar claro que a impossibilidade de colaborar ainda mais com a Justiça foi criada pelo próprio WhatsApp. Logo, caberia a ele, também, procurar por formas de, mesmo assim, se adequar à legislação.
Em um exagero, em uma comparação hipotética (na era digital, parece que muitos gostam de “comparações hipotéticas”), seria como uma empresa criar um programa de transferência de dinheiro impossível de ser violado. O software, então, seria utilizado por políticos corruptos para desviar dinheiro público. Quando a Justiça pedisse por informações que levassem ao fim dessa lavagem de dinheiro, a empresa dona do app poderia responder apenas que “não consegue colaborar”, pois criou um sistema “infalível”? Imagino, até, como políticos corruptos devem estar felizes hoje, por poder tramar o que for via WhatsApp, sem o risco de serem detectados.
Em tempo: friso que acho exagerado, sim, o bloqueio do aplicativo, como já disse antes (mesmo assim, há quem insista em afirmar que é o contrário). Entretanto, é necessário punir quem descumpre ordens judiciais, como o WhatsApp e seu dono, o Facebook. Uma forma eficaz seria afetar o bolso da companhia, não permitindo suas operações financeiras no Brasil. Aliás, pelo ponto de vista moral (não jurídico), isso acabaria por se revelar um teste: se o WhatsApp (de propriedade do Facebook; que tem escritório no Brasil, repito) realmente diz não se importar com o lucro, mas com o “fim social” de sua decisão de não colaborar com autoridades, será que continuaria com o mesmo discurso se o faturamento (no caso, do Facebook) fosse realmente afetado por tal posicionamento?
FONTE:veja.abril.com.bR

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