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terça-feira, 27 de dezembro de 2016

A ganância pelo dinheiro público parece um vício político


 

A política é a mais nobre de todas as artes, é uma oportunidade de servir a comunidade, sem ser servido. Porém, na prática o que se vê é o inverso onde, sistematicamente, os cargos eletivos são buscados como “oportunidade de emprego”, e diga-se, “de emprego apenas, não de trabalho em prol da população”. O vereador, por exemplo, aquele político da base, “que deveria ser cargo social”, passou a ser cargo para satisfazer ambição financeira, com salários vultosos, ao ponto de até substituir a atividade profissional. O moralmente aceitável seria que o vereador recebesse como pagamento um “jetom” por sessão ordinária e/ou extraordinária participada. Mas, como essa modalidade de pagamento já não é mais permitida, o ideal seria que os salários fossem proporcionais ao trabalho desenvolvido pelos vereadores, nos níveis da média salarial dos servidores municipais. Mas, é atitude que não se pode esperar dos vereadores, pelo menos da sua imensa maioria, que prefere a manutenção do vício político pelo dinheiro público.
Se formos analisar, a realidade nos aponta que mais de 90% dos vereadores enquadram-se exatamente na baixa produtividade. E os ganhos financeiros (salários ou subsídios), por serem convidativos, levam alguns vereadores a fazerem do cargo político a sua profissão, atraindo, por vezes, até pessoas de conduta desonrosa. E essa situação só seria revertida com uma remuneração justa e moralmente aceitável, em torno de um salário mínimo ou no máximo um e meio, aí então atrairia pessoas verdadeiramente honoríficas para compor o quadro de representantes da sociedade.
Imperiosa se faz, uma revisão reduzindo o salário dos vereadores que ganham acima desse valor. Com altos salários chega-se ao absurdo de atitudes desonestas de certos entes políticos, eleitos para representar os cidadãos. É comum ouvir-se de vereadores a esdrúxula alegação de que deveriam ganhar mais do que estão ganhando porque têm de comprar números de rifas, patrocinar eventos das comunidades, pagar cerveja para eleitores, enfim, para sustentar as mordidas. Inclusive, dia destes ouvi um vereador, em defesa de seus vultosos salários dizer que, “com salário baixo os vereadores ficariam sem recursos para ajudar a população”. Ora, em primeiro lugar “não é papel do vereador ajudar os eleitores com o dinheiro que recebe.” Depois, é que tal atitude configura “compra do voto por antecedência”, o chamado “voto de cabresto”. Isso, além de imoral é ilegal, mas, infelizmente, é assim que agem muitos dos nossos políticos quando buscam cargo eletivo. Por tudo isso, está mais do que na hora de darmos um basta nessa farra com o dinheiro público. E não é impossível, desde que a população saia do comodismo e se mobilize na articulação de forte pressão popular sobre os vereadores para reduzirem seus salários, e também junto aos partidos políticos para que melhor escolham seus candidatos.
Essa ganância de vereadores por dinheiro, embora eles não admitam ser essa a sua conduta, se caracteriza tanto pelos altos salários “autoconcedidos”, quanto pelas diárias que tanto apreciam, sob o pretexto de que viajam em busca de recursos para o município. Curioso! É por todos sabido que buscar recursos para o município não é tarefa de vereador, e sim do Poder Executivo.
O município de Santo Augusto, por exemplo, pode servir de parâmetro entre os pequenos. Aqui, a população é de cerca de 14 mil habitantes, o subsídio do vereador, presentemente, é de R$ 3.240,00 e do presidente R$ 4.440,00. Não parece muito dinheiro, mas é muito sim se for levado em consideração que a média salarial mensal do quadro de servidores efetivos do município não chega a R$ 1 mil. Além do salário desproporcional com relação aos servidores, o valor da diária tão apreciada pela maioria dos vereadores é R$ 300,00 no presente ano. E tudo isso poderia ser reduzido, inclusive o número de vereadores, uma vez que à luz do disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 58/09, nos municípios de até 15 mil habitantes, o número “máximo é de 9 vereadores”, mas a Lei Orgânica Municipal pode definir número menor, onde o razoável seriam sete. O mesmo acontece com os subsídios dos vereadores, a lei determina que o valor máximo seja 20% do salário do deputado estadual, mas não estabelece valor mínimo, portanto a Câmara pode definir qualquer valor, inclusive o sugerido “um salário mínimo”.

E falando em diária, é bom relembrar que no início deste ano, no mês de março, o presidente da Câmara, vereador Horácio Dorneles, comunicou aos demais vereadores sua decisão limitando em no máximo 12 o número de diárias por vereador durante o ano. Estranhamente, uma medida que deveria ser reconhecida como louvável, adotada pelo presidente do legislativo, uma vez que visa economia aos cofres públicos, provocou verdadeiro alvoroço e revolta. Em coro os vereadores protestaram e, com veemência, criticarem e até desafiaram o presidente, cuja revolta e reação demonstrada deixou mais evidente ainda a ganância que eles têm por receber diárias. Os ataques contra a pessoa do presidente, e também contra a imprensa escrita local, perdurou por três semanas, ou seja, três sessões consecutivas nos espaços destinados ao Grande Expediente, com destaque para o vereador Ultramar, tudo transmitido ao vivo pela Rádio Ciranda. Aliás, esse vereador, em um dos seus revoltados discursos, revelou que “desde o ano de 2005 deixou de ser empresário para dedicar-se à vereança em prol do povo”. Resta saber a que povo ele refere. Foi ele, também, que quando na presidência do Legislativo Municipal em 2008, elevou em 56% o salário dos vereadores.
Em revide aos ataques, o presidente Horácio, que já está no quarto mandato, assim se expressou: “... me representa senhores vereadores, que hoje diária se parece a mamadeira, ‘representa que eu estou desmamando’, porque tá um choroteo por causa de diária”. Para mim, diária não pega bem, “quem quer fazer diária quer melhorar o salário, fazer um reforço no salário”, enfatizou Horácio. Tudo isso, lamúrias e choradeiras agressivas em cima do presidente, “em defesa de causa própria” foi transmitido ao vivo pela rádio, cuja transmissão dos pronunciamentos durante o Grande Expediente é paga pela Câmara de Vereadores, portanto com dinheiro público”. REDUÇÃO JÁ DO SALÁRIO DOS VEREADORES.

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