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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Senado decide não aceitar liminar do STF e mantém Renan na presidência Renan já tinha se negado a assinar a notificação do Supremo. A temperatura política em Brasília aumenta ainda mais.

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Em Brasília, a temperatura política aumentou ainda mais nesta terça-feira (6). A mesa diretora do Senado decidiu não cumprir uma liminar do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que determina o afastamento do presidente da Casa, Renan Calheiros.

Na segunda-feira (5), Renan já tinha se recusado a assinar a notificação do Supremo.
Desde a noite de segunda o oficial de justiça tentava entregar a Renan Calheiros o mandado de notificação do ministro Marco Aurélio, do Supremo.
Ele esteve na residência oficial da presidência do Senado, disse que viu Renan com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas mesmo assim uma assessora do senador disse que ele não estava em casa. O oficial não foi recebido.
Nesta terça, chegou por volta das 9h ao Senado e foi informado que Renan só iria recebê-lo às 11h. Mas Renan passou a manhã em casa conversando com senadores. Só chegou ao Senado uma hora e meia depois.
O oficial de justiça relatou ao ministro Marco Aurélio que foi "submetido a toda ordem de tratamento evasivo."
Renan entrou para o gabinete da presidência e, aos senadores que conversavam com ele, dizia que não iria assinar a notificação. Ganhou tempo para um acordo com a mesa diretora do Senado, da qual faz parte.
No fim da manhã, o Senado recorreu ao Supremo contra o afastamento. No início da tarde, saiu a nota em que Renan que dava o apoio para descumprir a decisão judicial.
Na nota de uma página, a mesa diretora do Senado afirma que “a decisão do ministro foi monocrática, impacta gravemente no funcionamento das atividades legislativas no esforço para contornar a crise econômica; que esta decisão ainda aguarda confirmação do plenário do Supremo; que a Constituição assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa.
E à observância da independência e à harmonia entre os poderes e ao direito dos parlamentares de escolherem seus dirigentes. A mesa então decide que: Artigo primeiro - Vai aguardar a deliberação final do Supremo; e artigo segundo - vai conceder ao presidente do Senado tempo para apresentação de defesa a fim de viabilizar deliberação da mesa sobre providências necessárias ao cumprimento da decisão monocrática em referência”.
Pouco depois da divulgação da nota, Renan negou que a decisão da mesa diretora fosse uma desobediência à Justiça.
“Há uma decisão da mesa diretora do Senado que precisa ser observada, tomando como norte a separação e a independência dos poderes. Eu acho que a nove dias com uma pauta pré-definida, aprovada pelos líderes, afastar por decisão monocrática o presidente do Senado federal, nenhuma democracia sinceramente merece isso”, disse Renan.
Na coletiva, Renan chegou a ironizar o ministro Marco Aurélio, ao citar outra decisão tomada por ele.
“Eu já como presidente do Senado federal me obriguei a cumprir liminares piores do ministro Marco Aurélio, uma delas que eu fiz questão de cumprir citando um a um foi uma decisão do ministro Marco Aurélio que impedia que nós acabássemos com os super salários no Legislativo. Toda vez que ele ouve falar em acabar com super salário, ele parece tremer na alma”.
O líder do Democratas disse que o Senado não pode entrar em confronto com o Supremo.
“Nós temos que respeitar as decisões do Supremo Tribunal Federal e recorrer das decisões do Supremo Tribunal como está previsto e é prerrogativa de cada um. E assim foi feito. Então não tem por que avançar numa crise dessa que nós já temos causas suficientes para vivermos hoje um momento extremamente conflituoso no país. E não interessa a ninguém estar agravando esse quadro”, disse Ronaldo Caiado.
O presidente da Câmara criticou a decisão de Marco Aurélio, mas disse que o momento é de buscar um entendimento.
“É uma decisão que, do nosso ponto de vista, não deveria ter ocorrido, mas ela já ocorreu, agora nos cabe no diálogo construir uma solução para que o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário possam voltar a trabalhar em harmonia”, disse Rodrigo Maia.
O ministro Marco Aurélio decidiu afastar Renan da presidência do Senado em resposta a um pedido do partido Rede. Marco Aurélio disse que a permanência de Renan no cargo depois de virar réu compromete a segurança jurídica.
Na semana passada, o Supremo abriu processo contra Renan pelo crime de peculato, apropriação de dinheiro público. A maioria dos ministros concordou com que há indícios de que Renan fraudou o recebimento de empréstimo de uma locadora de veículos para justificar o dinheiro usado no pagamento da pensão da filha. E que Renan usou a verba indenizatória do Senado para pagar essa mesma locadora sem que ela tivesse prestado qualquer serviço ao senador.
A decisão de Marco Aurélio de afastar Renan do cargo se baseia também em um outro processo. No mês passado, a maioria do Supremo - seis ministros - concluiu que um réu não pode ocupar cargo que esteja na linha sucessória da presidência da República, caso de Renan. Mas o julgamento ainda não terminou, porque o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o processo.

O senador Jorge Viana, do PT, deveria ter assumido o cargo interinamente, mas também assinou a decisão da mesa.
“Eu sou o substituto do presidente Renan em qualquer circunstância e sou o primeiro vice-presidente da Casa, mas não estou exercendo. Eu quero ser considerado como alguém que presidiu pelo menos a busca da solução para essa crise”, disse o petista.
Jorge Viana disse que se assumir a presidência da Casa não vai decidir sozinho a pauta de votações:
“Nós temos uma discordância enorme passageira com essa pauta que está colocada para apreciação aqui, mas ela é resultado de um acordo de líderes. Então eu contesto versões que saíram de que eu tomaria medidas precipitadas, não terá medida precipitada nenhuma, eu vou estar aqui ajudando para que a gente aguarde a decisão do pleno do Supremo”.
Todas as atividades desta terça no Senado foram canceladas, inclusive o jantar de confraternização natalina. Também não deve haver sessão no plenário na quarta-feira (7). Estava marcada a votação de um projeto de autoria do próprio Renan, que é o de abuso de autoridade e que vem provocando muita polêmica. A oposição defende uma mudança no cronograma de votações acertado com Renan.
“Todo mundo sabe a posição do PT sobre vários pontos dessa pauta. Nós somos contrários e todos sabem. Agora, tomar qualquer decisão ou falar de qualquer antecipação no que diz respeito a esses temas seria um grande equívoco. Nós só vamos discutir qualquer coisa da pauta quando houver uma solução definitiva”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
A paralisação do Senado preocupa líderes governistas. O senador Aécio Neves, do PSDB, cobrou uma solução rápida para o caso e falou da importância de fechar o ano com a aprovação da PEC que limita os gastos públicos.
“Nossa palavra é de tranquilidade no sentido de que essa matéria será votada qualquer que seja o senador que esteja presidindo o Senado federal, já que ela foi em primeiro turno aprovada por 61 senhores senadores. Portanto, uma ampla maioria que se confirmará no segundo turno”, disse Aécio.
fonte:G1
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