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quinta-feira, 9 de março de 2017

Ex-vereador do PDT pede impeachment de prefeito

Ex-vereador do PDT pede impeachment de prefeito
nsado dos desmandos e improbidades administrativas e diante da inoperância da Câmara Municipal, em apurar as denúncias enviadas aos vereadores, foi protocolado pelo ex-vereador e filiado ao PDT, Manoel Eduardo da Silva, o Marreco, pedido de impeachment e cassação do mandato do prefeito de Búzios, André Granado Nogueira da Gama (PMDB), na Câmara de Vereadores. O motivo é o uso de bens móveis públicos para fins pessoais e eleitorais.
De acordo com o teor da denúncia do ex-vereador, o prefeito teria cometido à falta de decoro no Executivo pelo crime de “malversação de verbas públicas da Saúde e utilização de bens móveis do município para fins de interesses pessoais e eleitorais”. “Um verdadeiro peculato culposo. Pois, o ato, não foi praticado por um simples funcionário público municipal de carreira de Armação dos Búzios, que tinha a posse do bem, mas, pelo chefe do Poder Executivo”, lamentou.
Segundo Marreco, o Poder Legislativo tem o poder de cassar o prefeito. “Não somente quando ele deixa de repassar os duodécimos a Casa, mas, também quando falta com o decoro no cargo que ocupa, para “praticar atos” como os relatados no meu requerimento protocolizado na Câmara Municipal nesta segunda-feira. Acredito na atuação dos novos vereadores e principalmente na condução dos trabalhos na Casa pelo Presidente João Carlos,o Cacalho”, argumentou.
O ex-vereador tem certeza que a Câmara Municipal vai convocar uma sessão para votar a abertura de uma comissão processante o que levará o afastamento do prefeito do cargo por 90 dias, até a votação do impeachment. “Todos os buzianos sabem e inclusive os vereadores que este prefeito já foi condenado em juízo juntamente aos outros integrantes pelo desvio de treze milhões da saúde da população e, inclusive, com decisão mantida pelo Tribunal de Justiça”, ressaltou.
Segundo ele, a LOM (Lei Orgânica Municipal) de Búzios garante os poderes de investigação das CPIs. “Se os atuais membros que compõe a Câmara Municipal de Armação dos Búzios se absterem, se omitirem essa omissão não impede que os mesmos venham a ser responsabilizado por descumprir tal dever e também não impede que o prefeito responda a ações por improbidade ou criminal, pois, se trata de má gestão dos recursos públicos do Município de Armação dos Búzios, pois, foi resultado de procedimento contrário à lei, praticada por um agente político (o prefeito) e respectivamente em assuntos específicos da administração local”, concluiu.
Fonte: Jornal A Tribuna
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