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segunda-feira, 10 de abril de 2017

SENADORES QUEREM VARA ESPECIAL PARA JULGÁ-LOS APÓS FIM DE FORO PRIVILEGIADO

Senadores começaram a discutir a apresentação de duas emendas para garantir que, se o foro privilegiado deixar de existir, não sejam julgados pela Justiça comum e para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa oferecer denúncia contra eles, informa Daniel Carvalho.
Após acordo com líderes partidários, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu nesta terça-feira (21) pautar a proposta que acaba com o foro privilegiado para julgamento.
A ideia é levar a PEC (proposta de emenda à Constituição) à votação em um prazo de cinco sessões. No entanto, com a apresentação das emendas, o texto volta à  CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Na prática, o fim do foro privilegiado impede que ações contra políticos com mandato sejam apreciados diretamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A manutenção do foro para a denúncia será defendida por uma emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), alvo da Operação Lava Jato.
“Acho que, no exercício do nosso mandato, tem que ter, sim, algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia. Um deputado federal, um senador da República ser denunciado por um promotor em primeira instância, eu acho que não é o correto. Eu acho que deveríamos ficar e preservar que a denúncia para os parlamentares ficasse ainda a título da Procuradoria Geral da República”, afirmou Bezerra Coelho em discurso no plenário.
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) também se posicionou contra a possibilidade de denúncia que não venha da PGR e defendeu a criação de uma  vara especial para julgar quem hoje tem a prerrogativa de foro.
“A simples extinção do que está colocado como foro privilegiado não me parece uma medida adequada. Eu, como qualquer um aqui, tenho adversário político. Isso aqui não é convento. E, ainda que fosse, tem disputa. Evidentemente que o senador ou o deputado ficar sujeito a uma denúncia de um promotor de primeira instância é algo realmente muito grave”, afirmou Rocha em plenário.
“Insisto na ideia que foi defendida pelo ministro Barroso [Luís Roberto Barroso, do STF] e tantos outros juristas: a criação de varas especializadas junto aos tribunais regionais federais, sendo que esses titulares e suplentes teriam dois anos improrrogáveis de mandato. E, assim, a gente poderia garantir o que não tem hoje, que é o duplo grau de jurisdição”, disse o senador.
Depois de ser aprovada em primeiro turno no plenário, a PEC ainda precisa ser votada em segundo turno, para depois seguir para a Câmara.
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