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quinta-feira, 27 de julho de 2017

Os bandidos comemoram! STF determina que furto de smartphones que custam menos de R$:500 não é crime

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Atualização: é importante ressaltar que, ao contrário do que afirma o portal de notícias G1, colocando como mentira um fato existente, o TudoCelular em nenhum momento tomou tal postura, se respaldando nos links do CONJUR e da matéria veiculada pela RecordTV. É sempre bom, leitor, assim como nós fazemos, verificar a VIA e FONTE, e não somente o título.
De acordo com uma matéria veiculada recentemente pelo programa Balanço Geral, da RecordTV, e algumas informações que estão circulando pelo WhatsApp, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maio deste ano que o furto de smartphones de entrada não merecem punição alguma, sendo enquadrado no Princípio da Insignificância.
Aos que desconhecem o termo jurídico, também conhecido como Princípio da Bagatela, está previsto no Código Penal Brasileiro, sendo aplicado quando o crime cometido é tão desprezível que não vale a pena acionar o direito penal.
É curioso observar que talvez para os ministros do STF, que ganham mensalmente valores acima de R$ 30 mil, o valor de até R$ 500 seja considerado pouco, podendo ser gasto em um restaurante, por exemplo. Contudo, para o trabalhador brasileiro em geral, que parcela seu novo smartphone no maior número de vezes possível, tal quantia não é nada “desprezível”.
No caso em questão o Supremo Tribunal Federal autorizou que fosse trancada uma ação penal contra um homem condenado em primeira instância por ter furtado (furto é diferente de roubo) um aparelho celular avaliado em ‘apenas’ R$ 90.
Em resumo, a decisão foi tomada em caráter especial como um caso de precedência jurídica; onde a ação é estipulada por recorrência, não por uma regra regida pela constituição. Ou seja, depende do juiz e não é válida para todos os casos como dizem as mensagens compartilhadas. Lembrando que para ambos crimes o Código Penal prevê reclusão e pagamento de multa.
Mas e você, leitor, o que acha dessa decisão? O espaço abaixo está aberto para o debate e você tem todo o direito de concordar ou discordar das opiniões acima.
FONTE:http://brasilnews7.com/
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