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segunda-feira, 3 de julho de 2017

SUJEIRA: auditores acusam a Receita Federal de proteger políticos O cidadão comum recebe notificações e multas pesadas

 
Todo começo de ano, a maioria dos brasileiros honestos tem a mesma preocupação: Não errar na declaração do imposto de renda, para não cair na malha fina. Ficamos com medo de errar centavos e acabar devorado pelo leão. Sempre fiquei me perguntando: Por que, mesmo com tanta corrupção e milhões desviados, a Receita Federal nunca pegou nenhum político ? Juntos pelo Brasil Pois bem, eis que me deparo com uma publicação do procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que me fez entender o porquê isto acontece. Confira: A Unafisco Nacional (Associação Nacional de Auditores Fiscais) elaborou uma nota técnica afirmando que a Receita tem dado tratamento privilegiado a pessoas politicamente expostas (PPEs), o que inclui os parlamentares, governadores e outras pessoas de maior expressão. Existe um sistema, chamado de ALERTA, que avisa superiores quando um Auditor acessa dados fiscais das PPEs. A Associação ressalta que deve existir uma lista de PPEs, mas isso para fiscalizar as PPEs com mais rigor, o que não é feito. Parece-me que o sistema também pode contribuir para evitar o acesso e uso político de informações sigilosas por inimigos políticos. Contudo, a lista NÃO deve servir para proteger as PPEs de fiscalização ou inibir a atuação dos Auditores Fiscais. Destaco dois parágrafos da conclusão: “Em relação ao princípio da isonomia, é perfeitamente justificável que para as PPE sejam implantados procedimentos mais rigorosos de fiscalização tributária – e não instituídos mecanismos de inibição da fiscalização –, uma vez que, sob o ponto de vista do interesse público no combate e prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro, tais pessoas não estão em situação de igualdade com os demais contribuintes. Se a lei estabelece que as pessoas politicamente expostas devem estar sob uma maior atenção do Estado como forma de prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção, não deve a Receita Federal dispensar a elas o mesmo tratamento oferecido aos contribuintes comuns, muito menos instituir mecanismos de proteção especial que inibem as investigações dos auditores fiscais. (…). 
Fonte:http://juntospelobrasil.com

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