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quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Escândalo de corrupção no governo Richa chega a momento crucial no STJ


Um dos maiores escândalos de corrupção envolvendo o governo do Paraná chega a um momento crucial. Deflagrada há dois anos e meio na cidade de Londrina, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão que atua como um braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), a batizada “Operação Publicano” sofreu neste mês mais um revés – desta vez, com possibilidades de desdobramentos que podem afetar inclusive sentenças já proferidas pela Justiça Estadual, em Londrina. A “usurpação de competência” do STJ, explica a ministra em seu voto, ocorreu quando, em meados de 2015, o nome do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), surgiu nas investigações, especialmente nos relatos do principal delator do Publicano, o ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, que sustenta que parte do dinheiro obtido através do mega esquema de corrupção na Receita Estadual também abasteceu a campanha de reeleição do tucano, em 2014. Em função do cargo que ocupa, Beto Richa tem foro especial no STJ
“A partir da formalização do acordo de colaboração premiada, a presença de indícios da implicação da citada autoridade [Beto Richa] com os fatos em apuração deveria te ensejado o encaminhamento dos autos ao MPF e ao STJ, que passariam, respectivamente, a conduzir e a supervisionar o curso das investigações a partir de então inauguradas”, escreveu a relatora em seu voto, publicado na quinta-feira (28). Até a tarde desta segunda-feira (02), o juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, ainda não tinha sido oficialmente comunicado da decisão do STJ. Para os investigadores de Londrina, não houve usurpação de competência. Em meados de 2015, a partir do surgimento do nome do governador do Paraná, o Gaeco de Londrina avisou o então chefe máximo do MP-PR, o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia, que, por sua vez, encaminhou o assunto para a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Acreditando ter indícios para a abertura de uma investigação, a PGR instaurou o inquérito 1.093 e, no início de 2016, recebeu o aval do STJ para promover diligências que envolviam o tucano. O governador do Paraná, Beto Richa, sempre negou qualquer irregularidade nas suas contas de campanha à reeleição. As defesas de Márcio de Albuquerque Lima e Luiz Abi Antoun se manifestam apenas nos autos dos processos.
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