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sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Politicas » Senado decide adiar a votação sobre o afastamento de Aécio do mandato Fachin negou pedido de Aécio Neves para retomar o mandato de senador. O ministro manteve a decisão da Primeira Turma do STF.

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O Senado decidiu transferir para o dia 17 a votação sobre o afastamento do tucano Aécio Neves do mandato de senador, como determinou a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
No fim da manhã desta terça-feira (3), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, negou os pedidos da defesa de Aécio Neves e do PSDB e manteve o ministro Edson Fachin como relator dos mandados de segurança.
Cármen Lúcia afirmou que, “a se adotar a tese defensiva de afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo Plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da 1ª Turma estariam impedidos e mais um da 2ª Turma, inviabilizando o quórum mínimo de seis ministros”.
Aécio tentava suspender o afastamento de seu mandato e o recolhimento domiciliar noturno, até que o Supremo decida, na semana que vem, se o Congresso pode reavaliar medidas cautelares contra parlamentares. O senador segue em casa, cumprindo a decisão judicial.
No meio da tarde veio a decisão de Fachin. O ministro considerou incabível a ação. Afirmou que o senador ainda pode apresentar recurso para esclarecer eventuais pontos da decisão da Primeira Turma. E que, nesse recurso, pode pedir efeito suspensivo. Mas que mandado de segurança é para proteger direito líquido e certo, desde que não seja contra decisão do tribunal.
“Em que pesem as razões apresentadas pelo impetrante, Aécio Neves, o ato impugnado na presente ação não é de órgão ou autoridade submetida à jurisdição do Tribunal, porquanto os órgãos fracionários desta Corte, nos limites de sua competência, atuam em nome do próprio Tribunal”, escreveu o ministro.
Em relação ao pedido do PSDB para suspender o afastamento, Fachin decidiu ouvir a Advocacia Geral da União e deu prazo de 72 horas.
Enquanto o Supremo mantinha Aécio afastado e em recolhimento domiciliar noturno, no Senado havia expectativa de uma reunião de líderes, que não se confirmou.
Alguns senadores se revezavam em discursos pedindo que o plenário analisasse logo o caso de Aécio. Era mais pressão para decidir sem esperar pelo julgamento do Supremo.
Os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, do PMDB, falavam que o Senado não podia se submeter ao Supremo.
Renan responde a 17 inquéritos no STF, 13 na Lava Jato. Jucá, líder do governo Temer, responde a 13 inquéritos, sendo oito da Lava Jato. Mesmo se recuperando de um problema de saúde, ele foi à Tribuna e defendeu que o Senado votasse as medidas impostas a Aécio.
“Espero até o último minuto do meu bloqueio do antibiótico, que eu possa ficar aqui presente para ver essa página do Senado da República. Porque me desculpe, se nós não fizermos isso hoje, se nós formos esperar que outro poder defina o que nós podemos fazer escrito na Constituição, é melhor tirar esse busto do Ruy Babosa daqui”, disse Jucá.
Às 17h30, o presidente do Senado entrou no plenário e anunciou que havia requerimentos sobre a Mesa pedindo que o plenário não  votasse nesta terça se Aécio deveria continuar afastado e obrigado a permanecer em casa à noite. Era o resultado de uma articulação entre o próprio presidente do Senado e a presidente do Supremo, para afastar o risco de uma crise institucional.
A discussão esquentou. O senador Jader Barbalho, do PMDB, disse que não fazia sentido adiar a votação, já que a urgência tinha sido aprovada.
“O Supremo não escreve, ele apenas interpreta a Constituição da República. Quero dizer, portanto à vossa excelência, com todo respeito aos requerimentos apresentados: o Senado não pode absolutamente passar um atestado de que nós não somos mais um poder e um poder erigido e sustentado pelo voto popular”, afirmou  
O senador Cristovam Buarque, do PPS, que entende que o Senado deve esperar pelo julgamento do Supremo, pediu diálogo.
“Cada um de nós tem suas funções, nós fazemos leis, eles interpretam e julgam de acordo com essas leis. Nem o Supremo não é maior de que o Senado, nem o Senado é maior que o Supremo, mas a República é maior do que nós dois e para isso nós dois temos que nos encontrar e não confrontar. Por isso, enquanto se decide, é o Supremo que interpreta. E podendo haver diálogo, vamos fazer o diálogo”, disse.
O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, lembrou que decisão judicial tem que ser cumprida: “O respeito à Constituição que argumentam aqui é um princípio basilar de um estado de direito. Em um estado de direito decisão judicial não se insurge contra ela, decisão judicial se cumpre e o mecanismo correto de se insurgir contra decisão judicial é o devido recurso judicial na instância judicial cabível. É  assim no estado de direito.”
50 senadores votaram a favor do adiamento e 21 contra
O Senado discutiu por mais de três horas o requerimento que pedia o adiamento da votação sobre a decisão do Supremo de afastar o senador Aécio Neves do mandato e determinar o seu recolhimento domiciliar noturno.
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Ao longo da sessão, sete senadores se manifestaram a favor da votação nesta terça e 14 senadores subiram à tribuna para defender que a Casa adiasse essa votação esperasse que o plenário do STF decida que o Congresso pode ou não rever medidas cautelares tomadas contra parlamentares, como recolhimento noturno de Aécio.
O julgamento no STF está previsto para o próximo dia 11. E terminado no Senado o debate, o presidente da Casa, o senador Eunício Oliveira, anunciou a votação do requerimento de adiamento e disse que a votação seria feita de forma nominal, quando os senadores têm o nome posto no painel do Senado ao lado do voto.
Aberta a votação, 50 senadores votaram a favor do adiamento e 21 contra. Isso significa que o plenário do Senado decidiu adiar a votação sobre a decisão do Supremo de afastar Aécio e determinar seu recolhimento noturno para o dia 17 de outubro.

FONTE:http://g1.globo.com/
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