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segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Temer devolve aos militares uma série de poderes retirados por Dilma de forma arbitrária.


A coluna de Ricardo Noblat adiantou neste segunda-feira, 20, que o presidente interino Michel Temer devolverá aos comandantes das Forças Armadas uma série de atribuições tradicionais relativas à gestão e comando. Temer irá restituir ao Exército, da Marinha e da Aeronáutica as atribuições que lhes foram retiradas por Dilma com o Decreto 8.515 de três de setembro de 2015, que trata da direção e gestão de cada uma das forças armadas. Dilma retirou poderes dos comandantes das Forças e delegou-os ao Ministro da Defesa poderes como o de transferir para a reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos, reformar oficiais da ativa e da reserva, promover oficiais a postos superiores e até nomear capelães militares. Tudo isso sem sequer consultar os comandantes militares sobre o decreto. A medida de Dilma contrariou a Lei Complementar 67, de 1999 e irritou profundamente os oficiais superiores das três forças. Diante do mal estar causado pela medida unilateral, Dilma acabou recuando em parte de sua decisão e assinou uma
retificação ao decreto dizendo que o Ministro da Defesa poderia subdelegar aos comandantes militares os poderes que ela havia lhe conferido. O presidente interino irá revogar tanto o decreto quanto a retificação assinados por Dilma. Segundo informou a coluna de Ricardo Noblat, a lei dispõe que os comandantes exercerão a direção e a gestão da respectiva força (art. 4º, com a redação da LC 136/2010). Assim, Dilma não poderia delegar ao ministro competência que lei atribui aos comandantes. “O ministro não pode subdelegar competências que não poderia ter recebido por delegação, pois elas são dos comandantes”, observa o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
Fonte:http://www.imprensaviva.com/
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