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sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Porque Mulheres Mães E Pobres São Mantidas Presas?

   
Quando a justiça colocou Adriana Ancelmo e Andrea Neves em prisão domiciliar, o
caso chamou atenção de organismos internacionais porque o Brasil tem milhares de
mulheres presas cujos filhos e a manutenção da casa dependem delas. Se elas
ganharam esse benefício, por que as outras não têm o mesmo direito?
Impera a ausência de políticas voltadas para a mulher. Um exemplo emblemático: o
Brasil assinou um documento da ONU, há alguns anos, direcionado para as mulheres
presas, as Regras de Bangkok, mas só em 2016, em razão de uma parceria da
Pastoral Carcerária com o CNJ e outras instituições, é que se viabilizou sua tradução.
Isto mostra o pouco caso em relação às mulheres presas.
E como é o perfil das mulheres que estão no cárcere?
Elas constituem percentual pequeno da população carcerária (7%), cerca de 38 mil
em 2014. Um indicativo importante: a maioria delas não está envolvida em crimes
violentos.
Muitas estão presas por pequenos furtos e estelionatos e cerca de 70% por crime previsto na lei de drogas, normalmente com pequena quantidade de entorpecente; 70% são mães, que se encarregam de cuidar dos lhos pequenos e são chefes de família; há um aumento do aprisionamento feminino, que se dá em razão de entorpecente; o número de mulheres negras que estão presas (67%) é proporcionalmente maior do que a população de mulheres negras; elas são jovens (50% têm até 29 anos); muitas são vítimas de violência doméstica; elas são abandonadas quando estão presas; as prisões estão distantes das cidades de origem e a maioria encontra-se em estabelecimento misto; cerca de 40% das presas ainda não foi julgada; o envolvimento delas na criminalidade relaciona-se com a sobrevivência, para manter o mínimo de subsistência para si e sua família.
Está provado que a prisão dessas mulheres causa danos pessoais, familiares e sociais.
Quais as consequências que a prisão traz para a mulher, seus filhos, sua família e sua
comunidade? Será ela sempre necessária?
O Ministério Público Federal vai recorreu da decisão que colocou Adriana Ancelmo
em prisão domiciliar; por outro lado Andrea Neves, irmão de Aécio Neves, desfruta de
prisão domiciliar ao lado da família e dos amigos.
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