quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Felipe Moura Brasil: Moro mostra sintonia com Bolsonaro

Moro concedeu sua primeira entrevista coletiva após aceitar o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro
Quando Sergio Moro passou a ser cotado para o Ministério da Justiça e/ou para o STF por indicação de Jair Bolsonaro, comentei que o juiz federal tem a confiança da população brasileira no combate à corrupção, mas ela não sabia ao certo suas posições sobre temas como a flexibilização do porte de armas, o abate de criminosos armados com fuzis e a redução da maioridade penal, defendidos pelo agora presidente eleito.
Em sua primeira entrevista coletiva após aceitar o convite de Bolsonaro, Moro foi então questionado sobre esses temas pela imprensa e suas respostas indicaram, no mínimo, uma busca por um meio-termo com bandeiras bolsonaristas, ou mesmo uma compatibilidade até certo ponto com elas, tendo o juiz tomado o cuidado de não fazer declarações categóricas, nem entrar em detalhes que ainda poderão ser debatidos.
Ele afirmou, por exemplo, que as regras atuais sobre aquisição de armas “são muito restritivas” e que “será discutida a forma” como a proposta de flexibilização do porte “será realizada”. Moro frisou que Bolsonaro foi eleito com essa plataforma eleitoral e disse que externou ao presidente eleito a sua preocupação com o número de armas que um cidadão pode ter, argumentando que é preciso estabelecer um limite, a fim de não haja “desvio de finalidade” de armas adquiridas para defesa individual. O desvio de finalidade é que elas possam ser repassadas para criminosos.
Na véspera, o próprio Bolsonaro havia dito – aspas: “Sou favorável à posse de arma; se a ideia dele [Moro] for o contrário, tem que chegar a um meio-termo.” Fecho aspas. Moro não revelou uma ideia contrária, apenas modulou a questão.
O juiz também disse que é preciso “repensar” se “o tratamento jurídico atual é suficiente ou não para cobrir situações em que um policial, no âmbito de um confronto, tenha que eventualmente disparar a sua arma contra um criminoso fortemente armado”.
“Como você vai agir? Você tem que esperar ser alvejado por um tiro de fuzil para você poder reagir, para você poder evitar esse mal de você ser vitimado num confronto policial? Então tem que ser analisado se essas situações estão ou não estão cobertas já pela legislação atual, de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal. E, não havendo, se cogitar uma situação jurídica para essas situações”.
Para Moro, o “excludente de ilicitude”, que é quando um cidadão não é punido pela Justiça por descumprir a lei, para casos em que policiais matam pessoas em confrontos, deve ser pensado apenas em locais do país em que o domínio das organizações criminosas mantêm a população em “estado permanente de exceção”.
Sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Moro afirmou que “um adolescente acima de 16 já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar”. “Então você ter um tratamento diferenciado para esse tipo de crime me parece algo assim bastante razoável”. Na prática, portanto, o juiz defendeu a redução para o caso de crimes graves e ainda ressaltou o óbvio: que não é tão relevante se isso implica numa redução geral da criminalidade, importante é a “justiça individual” em casos de “famílias que, muitas vezes perdem, os seus filhos, as suas filhas, ou filhas e filhos que perdem os seus pais, ou parentes, ou amigos e que são vítimas de um assassinato praticado por alguém acima de 16 anos”. Traduzindo: o que importa é que o assassino tem de ser punido.
Mas Moro, sempre cuidadoso, frisou que essa posição é pessoal dele e que ainda será discutida dentro do âmbito do governo.
Assim como Paulo Guedes quando foi indicado, o que Moro demonstrou sem o menor constrangimento foi que é perfeitamente possível debater de modo sereno e racional com Bolsonaro as bandeiras do presidente eleito, em busca da forma mais eficaz de colocá-las em prática para atender à demanda da maioria do povo, que votou nele.
fonte:https://jovempan.uol.com.br
 Sem demonização.

terça-feira, 6 de novembro de 2018

Arquivos de computadores da consultoria de Palocci podem arrastar Lula e o PT ainda mais para o fundo do poço


Há poucos dias, ao ser inquirido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) - que pediu explicações suas a partir de representação do PT -, o juiz federal Sérgio Moro disparou um petardo que pode ser apenas o prenúncio de uma nova onda de constrangimentos para Lula e seus apoiadores. O responsável pela Operação Lava Jato na 13,ª Vara Federal afirmou não apenas que não "inventou" o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil-Governo Lula e Dilma), como também informou que os detalhes muito mais 'contundentes' da delação.

 O juiz, que seguiu para o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, afirmou ainda ao CNJ que "caso fosse intenção influenciar nas eleições teria divulgado a gravação em vídeo do depoimento, muito mais contundente do que as declarações escritas e que seria muito mais amplamente aproveitada para divulgação na imprensa televisiva ou na rede mundial de computadores".

Ppreso há quase dois anos em Curitiba no âmbito da Lava-Jato, o ex-ministro Antonio Palocci prometeu entregar nos próximos dias uma série de arquivos envolvendo negociatas da sua consultoria, a Projeto, e empresas que contrataram o trabalho e a influência do ex-todo-poderoso dos governos petistas para engordar seus cofres — na maioria das vezes de forma ilícita. O material reúne contratos, planilhas e outras evidências mantidos até hoje em segredo nos computadores da consultoria de Palocci que abrirão uma nova frente de investigação dentro da maior operação de combate de corrupção do Brasil com foco em empresas privadas.

Na ocasião em que a PF fez buscas no escritório da Projeto, em São Paulo, em setembro de 2016, os investigadores encontraram apenas teclados, mouses e monitores, mas não acharam nenhum gabinete de computador. Questionado sobre o fato, o principal assessor de Palocci na época, Branislav Kontic, que também chegou a ficar preso em Curitiba, disse que as máquinas haviam sido substituídas por laptops novos. Mas a explicação não convenceu nem os agentes nem ao juiz Sérgio Moro.

A suposta substituição dos computadores ‘velhos’ por notebooks sem a retirada dos monitores das bancadas, assim como teclados, mouse e fios, fato que mereceria esclarecimentos”, escreveu o delegado Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho em seu relatório. Foi justamente este episódio que fez com que o juiz Sérgio Moro convertesse a prisão preventiva de Palocci em prisão temporária.

Os dados revelados por Palocci a que Moro se referia — que ainda poderão ser detalhadas no curso das investigações — reconstituiu o esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e a forma como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff se envolveram nas tratativas que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 42 bilhões aos cofres da Petrobras, segundo estimativa levantada pela própria PF.

Isto significa que Lula e o PT serão duramente afetados pelos dados revelados por Palocci. A contribuição com mais este lote de informações é a principal condição para que o ex-ministro deixe a prisão e progrida para o regime domiciliar com tornozeleira, segundo o acordo de delação assinado por ele com a Polícia Federa. O mesmo acordo também já foi homologado pelo juiz João Pedro Gebran Neto, o relator da Lava-Jato na Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4). Em breve, boa parte dos envolvidos em uma nova leva de investigações, operações e processos na Lava Jato. Que venha 2019.


Com informações de O Globo
FONTE:https://www.imprensaviva.com/

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