sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Juiz do DF determina apreensão do passaporte de Lula Ex-presidente foi condenado nesta quarta (24) pelo TRF4. Sentença determina prisão do réu após tribunal analisar os recursos da defesa

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O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada ao R7 pela Policia Federal e pelo Ministério da Justiça.

A decisão, que atende a pedido do Ministério Público Federal em Brasília, foi encaminhada para a Polícia Federal.


O diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, comunicou no início da noite o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Segundo a assessoria da pasta, o ministro orientou Segóvia a comunicar o ex-presidente em casa, em São Bernardo do Campo, "de modo a evitar constragimentos".

A assessoria de imprensa da Justiça Federal no DF disse que o caso é "sigiloso" e que não iria fornecer detalhes.

Lula tinha viagem marcada na madrugada desta sexta-feira (26) para a Etiópia, onde participaria de um evento da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) sobre a fome. A viagem, porém, foi cancelada.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirma que Leite "fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição" e ressalta que "o TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição". Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin, a decisão "reforça as violações a garantias fundamentais do ex-presidente"

"O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir, o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime", diz o comunicado.

Durante discurso em São Paulo pela manhã, na qual confirmou que será o candidato do PT à Presidência da República, Lula comentou sobre a viagem.

— Eu hoje estou indo à noite a uma hora da manhã para Etiópia. Vou participar de um debate sobre como acabar com a fome até 2030 no continente africano. Nós tinhamos aprovado até 2025, mas eles resolveram fazer uma prorrogação. Não é uma viagem fácil, porque são 14 horas para ir, 14 horas para voltar e 14 para ficar lá.
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Lula também falou sobre insinuações de que pediria asilo no exterior.

— Como eu vou pra África, meus adversários são tão ignorantes que eles, se eu fosse pra França, diriam: 'O Lula vai pra ficar exilado na França'. Se eu fosse pra Itália: 'Lula vai pra Itália pra ficar exilado'. Mas eu vou pra África, e o preconceito é tão grande quee eles não admitem que alguém pode ir pra Etiópia pra ficar exilado.

Procurada pelo R7, a defesa do ex-presidente confirmou que Lula não irá mais viajar.

Condenação

Lula foi condenado nesta quarta-feira (24) pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e um mês de prisão. Ele é acusado de receber da empreiteira OAS um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, em troca de ajudar a empresa a conseguir contratos com a Petrobras.

Os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 confirmaram a condenação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (primeira instância), e ampliaram a pena.

Durante o julgamento, os magistrados determinaram o cumprimento da pena em regime fechado. Eles também determinaram que a prisão seja feita quando o TRF4 analisar os recursos que a defesa de Lula ainda irá apresentar. O desfecho do caso no TRF4 deve acontecer nas próximas semana. Depois, os advogados do ex-presidente poderão apresentar recursos contra a condenação no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).



* Colaborou Fernando Mellis, do R7
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