quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Dilma não está livre da declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, diz Diário do Poder


A ex-presidente Dilma Rousseff e seus apoiadores estão bastante entusiasmados com o resultado das pesquisas para a disputa por uma das duas vagas no Senado por Minas Gerais. Mas segundo o colunista Claudio Humberto, do Diário do poder, a petista "não está livre da declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, apesar do infame “fatiamento” no impeachment, que violentou a Constituição para poupar a petista da suspensão dos seus direitos políticos. Dilma é ficha suja: ela foi condenada por órgão colegiado (o plenário do Senado), no processo de cassação, e teve as contas de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)"

Segundo a publicação, "O fatiamento não blindou Dilma dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Apenas não a fez perder os direitos políticos por 8 anos". E mais: "Se o Supremo Tribunal Federal for provocado, a tendência seria anular o fatiamento, segundo três ministros revelaram na época à coluna.
Um dos ministros que mais se diziam espantados com o fatiamento, em conversas reservadas com os colegas, foi o saudoso Teori Zavascki. O futuro presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não está entre os admiradores do fatiamento indecoroso que tornou Dilma impune".

Ao longo dos últimos meses, vários juristas e especialistas em direito eleitoral publicaram artigos defendendo a tese de que Dilma se tornou inelegível ao ser condenada por um colegiado, o Senado, pelo crime de responsabilidade fiscal. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral também declarou nesta terça-feria, 31, que candidatos fichas sujas estão inelegíveis, a exemplo do ex-presidente Lula, que se encontra preso desde o início de abril em Curitiba.


“ O político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação ,se registrando, para se tornar um candidato sub judice ”


As informações são do Diário do Poder
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