quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Ex-presidentes do Brasil custam R$ 3,3 milhões por ano

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Há 23 anos foi eleito o primeiro presidente civil do Brasil após o período da ditadura. De lá para ca , o país teve quatro presidentes da República. Eles recebem atualmente R$ 3,3 milhões por ano. A conta individual paga pela União aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique pode chegar a R$ 828,9 mil a cada ano, se todos receberem os benefícios integrais. Isto porque cada ex-inquilino do Palácio do Planalto tem direito aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, a dois veículos de luxo com motoristas e ao assessoramento de mais dois servidores.
Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamentou uma lei assinada em 2002 pelo presidente Fernando Henrique que trata, entre outros temas, das benesses aos ex-presidenciais. Segundo a Casa Civil, a idéia do novo decreto era tornar mais claro o texto da Lei 10.609 , de 2002, que alterou a Lei 7.474 , de 1986. Com a regulamentação, um ex-presidente passou a custar aos cofres públicos pouco mais de R$ 63,4 mil por mês. Este valor inclui despesas com servidores (R$ 41,3 mil), contribuição ao INSS (R$ 10,7 mil) e vencimento de cada ex-presidente, no valor de R$ 11,4 mil.
No último ano de seu mandato, o então presidente FHC aumentou de seis para oito o número de cargos disponíveis para os ex-presidentes. A ampliação foi confirmada no decreto assinado por Lula. Os dois novos cargos comissionados fazem parte do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS de nível 5), que recebem mensalmente cerca de R$ 9 mil. Completam o quadro dois funcionários DAS-1, com remuneração de R$ 2,1 mil, dois DAS-2, com vencimentos de R$ 2,7 mil e dois DAS-4 no valor de R$ 6,8 mil.
De acordo com a Casa Civil, a Lei assinada pelo presidente Fernando Henrique alterou o artigo 2 do parágrafo 2º, possibilitando a contratação de dois novos servidores nível DAS-5 para assessoramento. Com isto, são dois motoristas, dois seguranças e quatro assessores. Desde 1986, são pelo menos quatro normas que tratam do assunto assinadas por Sarney, Itamar, FHC e Lula.
Além dos oito servidores, cada ex-presidente tem direito a dois carros oficiais. Segundo estimativa do Contas Abertas CA ), o custo mínimo mensal com os dois veículos �"mega CD chega a R$ 5,6 mil por mês. Além do combustível, na estimativa foi considerada a depreciação do valor do carro no período de cinco anos. Com a adição dos valores gastos com os veículos, a quantia paga pela União a um ex-presidente chega a R$ 69,1 mil. Não foi informado se todos utilizam os dois carros.
Segundo a Casa Civil, no primeiro semestre deste ano, os quatro presidentes pós-redemocratização mantiveram preenchidos os oitos cargos a que têm direito com base na prerrogativa constitucional. Caso não sejam nomeados todos os servidores, o cargo fica vago porque é destinado ao ex-presidente. Vale ressaltar que o benefício vale apenas para os ex-presidentes. No caso de falecimento, o beneficio é interrompido e não passam para os familiares.
O benefício de R$ 3,3 milhões pago aos ex-presidentes equivale a 18.217 pagamentos do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo Lula. Esta quantia seria o suficiente para bancar 1.518 famílias atendidas pelo Bolsa Família ao longo de doze meses. A comparação leva em conta o valor máximo distribuído hoje pelo governo federal a famílias com renda mensal por pessoa a R$ 120 que mantêm até três crianças e dois adolescentes na escola. Nesse caso, os beneficiários podem sacar o máximo de R$ 182 ao mês. O benefício básico, porém, é de R$ 62. Com o valor que custeia os quatro ex-presidentes seria possível distribuir a bolsa a 4.456 famílias que recebem a quantia mínima ao longo de um ano.
A partir de 2011, ano em que termina o mandado do presidente Lula, a conta paga pela União aos ex-presidentes vai ser ampliada para quase R$ 4,2 milhões por ano. Para o cientista político Antônio Flávio Testa, os ex-presidentes seriam mais necessários ao país como senadores da República, com vencimentos mensais específicos da Casa Legislativa. “Eles poderiam dar uma contribuição maior ao país como senadores vitalícios com direito ao voto. Isso seria muito mais produtivo do que ficar simplesmente recebendo recursos da União”, argumenta. “Para que isso aconteça é preciso vontade política, do Congresso e do presidente da República para votar um projeto que trate do tema”, aponta.
O cientista político observa que dos quatro ex-presidentes, dois deles estão no Senado, Sarney e Collor. Itamar Franco, por sua vez, foi governador. Já Fernando Henrique tornou-se consultor internacional. “Eles não precisam dessa quantia toda”, conclui Testa, ao ressaltar que os ex-presidentes têm muito que contribuir para o país e devem ser aproveitados sob esta condição.
A título de comparação, um deputado custa por ano R$ 114 mil por mês e um senador R$ 139,7 mil. Por ano, a quantia que cada congressista recebe chega a R$ 1,4 milhão para deputados e R$ 1,7 milhão para os senadores.
FONTE:OAB - Seccional Maranhão
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