sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Toffoli nega pedido de Lula para tirar de Moro processo sobre sítio Ministro rejeitou reconsiderar decisão de maio; mérito ainda precisa ser julgado pela

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para que o ministro reconsiderasse sua decisão liminar que manteve a ação penal do sítio de Atibaia nas mãos do juiz Sergio MoroO processo ainda precisa ser julgado no mérito pelos ministros da 2ª Turma. A defesa do petista pede que a ação penal seja enviada à Justiça Federal de São Paulo.
Na quarta-feira (1º) os advogados de Lula, condenado e preso na Lava Jato, enviaram pedido de reconsideração da decisão até que o STF defina definitivamente onde a ação deve tramitar. Se Toffoli não atendesse a esse primeiro pedido, solicitavam prioridade na tramitação da ação, que tenta retirar de Moro o processo de Atibaia, incluindo-o na pauta de julgamento da próxima terça-feira na 2ª Turma. Completam a turma os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
Segundo Toffoli, a defesa deveria ter apresentado um agravo (tipo de recurso) para tentar reformar a decisão, que foi assinada no início de maio. O ministro então destaca que, para fazer isso, o prazo dos advogados já teria expirado. O pedido liminar negado por Toffoli em maio solicitava que o processo do sítio ficasse suspenso até que a Corte decida onde a ação deve tramitar. Para a defesa de Lula, o caso não deveria ficar nas mãos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, já que a 2ª Turma decidiu em abril tirar de Moro os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados nesse processo.
Quando rejeitou a liminar, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrechtenvolvendo o sítio e o Instituto Lula (que embasou a reclamação) não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais em curso contra o petista.
fonte:https://veja.abril.com.br
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