sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Prefeitura diz que CT do Flamengo teve quase 30 autos de infração e edital de interdição Centros de Treinamento do Vasco e do Fluminense também não têm alvará. Edital de interdição teria acontecido em 2017.

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Ninho do Urubu não tinha alvará de funcionamento, diz Prefeitura do Rio
A Prefeitura do Rio informou que o Centro de Treinamento do Flamengo teve quase 30 autos de infração por estar funcionando sem o alvará necessário. Um edital de interdição chegou a ser emitido em 2017.
Dez atletas da categoria de base do clube morreram e três ficaram feridos no incêndio, que começou por volta das 5h. A polícia diz que o fogo começou no ar condicionado do alojamento.
Veja quem são as vítimas
Segundo a administração municipal, o alvará de funcionamento que permitiria o uso do espaço não foi concedido porque o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado pelo Flamengo.
A nota diz ainda que área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 5 de abril do ano passado, como edificada. "Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão", diz o comunicado.
No projeto protocolado, de acordo com a prefeitura, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento e não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios.
Na área de alvará de funcionamento, há registro de pedido em setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida e foram solicitados os documentos necessários para a obtenção do alvará de licença para estabelecimento. O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido.
Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados quase 30 autos de infração e, além disso, foi emitido edital de interdição em 20 de outubro de 2017.
A nota diz ainda que os Centros de Treinamento do Vasco e do Fluminense também não têm alvará.
A produção do Jornal Nacional perguntou para a Prefeitura do Rio por que o Centro de Treinamento do Flamengo continuava funcionando, mesmo com a ordem de interdição. A Prefeitura afirmou que não tem poder de polícia.
O Flamengo ainda não se manifestou sobre a nota. O Jornal Nacional também não obteve resposta de Vasco e Fluminense sobre a nota da Prefeitura.
Confira, abaixo, a íntegra do comunicado da Prefeitura.
Sobre o processo de licenciamento dos Centros de Treinamento, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
I) CT Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu:
1) Na setor de edificações, na área de urbanismo, a atual licença do CT tem validade até 08/03/2019;
2) A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão;
3) No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento;
4) Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios;
5) Na área de Alvará de Funcionamento, há registro de pedido em setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida e foram solicitados os documentos necessários para a obtenção do alvará de licença para estabelecimento;
6) O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido;
7) Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados quase 30 autos de infração;
8) Além disso, foi emitido edital de interdição em 20/10/17;
9) Diante de tudo acima listado, a Prefeitura vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades no caso do incêndio ocorrido hoje (08/02).
II)Centro de Treinamento do Vasco da Gama, conhecido como CT das Vargens:
10) Do ponto de vista da área de urbanismo, não existe registro de pedido de licenciamento para edificações. O que existe é um pedido de licenciamento de um loteamento, de 2014;
11) Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais.
III ) Centro de Treinamento do Fluminense, conhecido como CT Pedro Antônio:
12) Existe registro de licença de obras, com validade até 23/10/2019;
13) Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais.
FONTE:https://g1.globo.com/

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