sexta-feira, 26 de abril de 2019

Bolsonaro contraria Moro e negocia tirar Coaf da Justiça Mudança é demanda do Centrão para aprovar MP que reformou a administração federal e reduziu número de ministérios; ex-juiz da Lava Jato defende permanência

Ao ser convidado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que deixou uma carreira de mais de duas décadas na magistratura para ser ministro, ouviu do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a promessa de que comandaria um “superministério”. A proposta era a fusão de duas pastas – Justiça e Segurança Pública – que eram separadas na gestão de Michel Temer (MDB) e a incorporação de outros órgãos e departamentos.
Essa superestrutura pode começar a ruir, com os indicativos de que o governo concordará em devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Justiça, onde está desde a posse de Bolsonaro em janeiro, para a equipe econômica. Essa seria uma exigência do chamado Centrão, nome dado a um grupo de partidos de centro, para a aprovação da medida provisória que fez a reforma administrativa do governo federal, com a redução do número de ministérios de 29 para 22.
O governo tem até 3 de junho para ter a MP referendada pelo Congresso. Do contrário, as mudanças serão desfeitas e Bolsonaro será obrigado a nomear sete novos ministros, dividindo também a estrutura comandada por Paulo Guedes, no Ministério da Economia (junção das funções antes exercidas por quatro pastas diferentes).
O problema é que, para Moro, a integração do Coaf ao Ministério da Justiça é passo importante para o combate à corrupção e ao crime organizado, por ser o órgão responsável pelo monitoramento de atividades econômicas. Do outro lado, o Centrão vê na votação uma oportunidade de enfraquecer o ex-juiz da Lava Jato.
esta quinta-feira, durante um café da manhã com jornalistas, Bolsonaro disse que não se opunha à volta do Coaf para a área econômica e que o mais importante é garantir a aprovação da MP, para evitar uma “bagunça” com a necessidade de ter mais sete ministérios. O presidente disse ter discutido o tema com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado e relator da MP.
Outra tarefa que Moro pode perder é o controle do registro sindical, que antes ficava vinculada ao extinto Ministério do Trabalho e também pode migrar para o guarda-chuva de Guedes. Durante o governo Temer, como revelou VEJA, a área era dominada por um esquema de políticos e funcionários ligados aos partidos PTB e Solidariedade para o recebimento de vantagens em troca de facilitação de registros. As denúncias deram origem à Operação Registro Espúrio.

Funai

Por outro lado, Sergio Moro poderia ter de volta funções que antes pertenciam à Justiça e de que ele abriu mão. Na lista, a gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai) – hoje com a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves – e a demarcação de terras indígenas, sob responsabilidade da titular da Agricultura, Tereza Cristina. Quando foi ministro da pasta, o petista José Eduardo Cardozo dizia que questões relacionadas aos índios eram “90%” do seu trabalho.
Moro prefere seguir sem essa responsabilidade. “A questão indígena é muito mais um tema de oportunidade de desenvolvimento e preservação das tradições do que uma questão de polícia. Por isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não é o melhor lugar.”

Reação

O tema pode estar bem resolvido na cabeça de Bolsonaro, mas não está nem próximo de ser equacionado por Moro. O ministro deixou clara a dificuldade de ceder o Coaf. “Estamos conversando com os parlamentares para manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública e esperamos convencê-los disso”, afirmou. “Essa integração é o que favorece a utilização da inteligência do Coaf no enfrentamento da criminalidade mais grave pelo ministério, inclusive de organizações criminosas.”
O órgão tem como uma de suas funções examinar e identificar possíveis práticas relacionadas à lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento do terrorismo, alertando as autoridades competentes por meio de relatórios. O Coaf ganhou destaque recente após apontar transferências atípicas de recursos por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.

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